1. Titularidade da loja online WWW.UNIFORMM.COM

A UNIFORMM   Comércio de Vestuário (de agora em diante “Vendedora”) com sede na Rua 1º de Maio, nº 12 Reguengo Almagreira 3105-452 Pombal Portugal, loja situada na rua de Ansião Nº 59 3100-474 Pombal é a legitima proprietária do website oficial e cujo domínio pode ser encontrado em www.uniformm.com

 2. Contactos e Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, pode contactar através do email uniformm@hotmail.com. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, através dos números 236023177 (loja), telm. 915014718

Horário de funcionamento da loja: Segunda a Sexta-feira, das 10:00h às 13:00h; das 14:30h às 19:00h e sábado das 10:00h às 13:00h.

3. Objeto e âmbito de aplicação

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online UNIFORMM, entre a(o) “Consumidor(a) Final” na qualidade de comprador(a) e a UNIFORMM enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website  www.uniformm.com como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.

3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.uniformm.com implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. Considera-se “Consumidor(a) final” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)”toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online.

3.4. A UNIFORMM reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site  www.uniformm.com.

3.5 A(O) “Consumidor(a) final” deverá fornecer à UNIFORMM, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a UNIFORMM a(o) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4. Informação sobre conteúdos da loja online UNIFORMM

4.1.O website www.uniformm.com destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal. 

5. Política Comercial

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2.As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos a(o) “Consumidor(a) Final” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4 A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.uniformm.com.

5.5. Todos os dados registados pela UNIFORMM constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “Vendedora” e a(o) “Consumidor(a) final”, sendo da responsabilidade da UNIFORMM arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

 6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

6.1.Qualquer visitante do website www.uniformm.com obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

·         A compra de fardamento, símbolos, insígnias ou artigos relacionados pertencentes às forças de segurança (GNR, PSP, GUARDA PRISIONAL, POLICIA MARITIMA) só é permitida mediante documento de identificação profissional;

·         Não utilizar identidades falsas;

·         Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a UNIFORMM possa processar devidamente as encomendas;

6.2. A(o) “Consumidor(a) final” é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à UNIFORMM e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.uniformm.com.

6.3. A UNIFORMM exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Consumidor(a) Final”, designadamente no momento de entrega.

 7. Realização de encomenda online

7.1. Para efetuar uma encomenda em www.uniformm.com é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que a(o) “Consumidor(a) Final” pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

7.2. Realizar uma encomenda em www.uniformm.com é muito fácil:

• Navegue pelas páginas da loja online UNIFORMM e encontre os produtos que pretende adquirir;
• Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “comprar” ou “adicionar ao carrinho”;
• Irá encontrar produtos que não se encontram na loja, mas poderão ser encomendados através do site, para tal basta enviar um mail com as referencias, tamanhos e quantidades do(s) produto(s) pretendidos. A UNIFORMM de imediato fará a respetiva encomenda, e quando estiver disponível informará o cliente. Conforme vontade do mesmo poderá ser enviada por correio ou levantada na loja.
• No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar” cesto de compras;
• Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada);
• Depois, selecione o modo de pagamento;
• Reveja a sua encomenda;
• Proceda ao pagamento confirmando a encomenda;
• Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
• Ao selecionar o botão “Sair”, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.

7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a UNIFORMM reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

 8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda

8.1. A UNIFORMM apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a UNIFORMM não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. Na confirmação da encomenda encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento: 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) que escolher e do destino da sua encomenda.

8.3. A UNIFORMM só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site, e que não se encontrem na loja, está sujeita à disponibilidade dos produtos dos fornecedores.

9. Confirmação ou cancelamento de encomenda

9.1. A UNIFORMM poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a UNIFORMM informará via e-mail a(o) “Consumidor(a) Final” que o contrato de venda não foi efetuado e que a UNIFORMM não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

9.2. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a UNIFORMM procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.3. A UNIFORMM reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela UNIFORMM designadamente nas seguintes situações:

• A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
• A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
• Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi rececionada num período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
• Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”;
• Se considerar que a “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele ato.
• Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

 10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.uniformm.com. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito, através do sistema de pagamento PAYPAL, ou poderá ainda pagar a sua encomenda através de TRANSFERENCIA BANCÁRIA, sendo que o website UNIFORMM lhe fornecerá as instruções necessárias para este modo de pagamento NIB respetivamente

10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, REDUNICRE, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela UNIFORMM exceto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

10.4. Se a(o) “Consumidor(a) Final” optar pelo pagamento TRANSFERENCIA BANCÁRIA , apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento e respetivo comprovativo. Por isso, neste modo de pagamento aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco ou através do homebanking, efetue o pagamento e envie o comprovativo de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

10.5. O preço final da compra dos produtos terá IVA incluído mais os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda. Os valores dos custos de transporte serão os praticados pelas transportadoras e devidamente atualizados.

11. Segurança da loja online UNIFORMM e de todas as transações

11.1. A loja online UNIFORMM utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. A UNIFORMM não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

12. Preços

12.1. Os preços dos produtos exibidos no website www.uniformm.com contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) definido pela lei em vigor.

12.2. O preço total especificado no menu final de “checkout” inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.

12.3. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

13. Qualidade e Garantia

13.1. A UNIFORMM apenas comercializará em www.uniformm.com artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

13.2. Os produtos oferecidos para venda em www.uniformm.com podem não corresponder exatamente ao vestuário real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

14. Envio dos Produtos e Entregas

14.1. Os produtos encomendados na loja online UNIFORMM serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

14.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) “Utilizador(a)”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no menu “Informação de Expedição”.

14.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

 15. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega

15.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda e como consta a seguinte tabela:

:

15.2. No momento da entrega, a(o) “Comprador(a)” deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de “Devolução” previsto em www.uniformm.com. A UNIFORMM procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, ou loja rececione e complete o processo de devolução.

15.3. A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, a(o) “Comprador(a)” não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.

16. Prazos de Entrega das encomendas

16.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a UNIFORMM compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:

• Em Portugal Continental, no prazo máximo de 3 dias úteis.
• No Arquipélago da Madeira e dos Açores, entre 5 e 10 dias úteis,
• Na União Europeia (excepto Portugal), aproximadamente 8 dias úteis.
• Em todos os países Fora da União Europeia, entregaremos a encomenda dentro de um prazo indicativo de 10 dias úteis.

16.2. A UNIFORMM não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

 17. Trocas e Devoluções de Produtos

17.1. Todos os produtos para troca ou devolução deverão ser acompanhados com a fatura de compra.

17.2. Caso decida devolver os produtos comprados, a UNIFORMM tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso as peças devolvidas não tenham a fatura de compra.

17.3. Após a receção da encomenda, a(o) “Comprador(a)” dispõe de um prazo de 14 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s)

17.4. A UNIFORMM só admite trocas de artigos por iguais aos artigos comprados, o mesmo é dizer que se comprou botas terá de trocar por botas.(loja online)

17.5. Os custos de uma devolução ou troca serão sempre suportados pelo “Comprador(a).

17.6. A troca ou devolução de encomendas de “Comprador(a)” deverá ser realizada através da mesma transportadora que entregou as peças na sua morada, colocando o(s) artigo(s) que pretende devolver na embalagem original, intactas e sem qualquer vestígio de uso, juntando a fatura da compra.

17.7. Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de uma semana. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra. No caso de se tratar de uma simples troca de artigo, cor ou tamanho, então, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca.

 18. Cancelamento de Encomendas

18.1 Antes do envio, a(o) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se a(o) “Utilizador(a)” efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, informar de imediato a loja UNIFORMM, por mail ou telefone;

18.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Se o cancelamento for efetuado por motivos alheios à UNIFORMM, erros do comprador ou decisão de não efetuar a compra, o cancelamento e devolução dos valores pagos terá custos de devolução (portes de devolução do cliente para a UNIFORMM se for o caso, taxas cobradas pela PAYPAL 3,4%+0,35€ no pagamento e taxa de reembolso PAYPAL 3,4%)

18.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados à (ao) “Comprador (a)” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando na loja online UNIFORMM  os mecanismos de devolução. O comprador (a) neste caso ficará com os seguintes encargos(portes de devolução do cliente para a UNIFORMM se for o caso, taxas cobradas pela PAYPAL 3,4%+0,35€ no pagamento e taxa de reembolso PAYPAL 3,4%)

18.4. Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na loja da UNIFORMM será processado o estorno (reembolso).

18.5. As encomendas de produtos exclusivos online, fabricados por encomenda e por medida, não podem ser canceladas ou devolvidas pois o processo de produção inicia-se imediatamente após receção da encomenda. Não havendo neste caso direito a reembolso.

19. Direito de livre resolução

19.1 O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

19.2 O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia (1)

19.3 A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (2) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório. (3)

19.4 Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

19.5 Os efeitos da livre resolução estão mencionados no ponto 17. Trocas e Devoluções de Produtos

19.6 O modelo de formulário da livre resolução está plasmado no final deste regulamento Termos e Condições da Loja ONLINE UNIFORMM

19.7 Dispomos também a possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução no site www.uniformm.com ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução e enviar para o nosso email uniformm@hotmail.com

20. Validade das promoções ou campanhas comerciais

20.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.uniformm.com são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

20.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça ou artigo que pretende devolver ou trocar.

21 Responsabilidade

21.1. A UNIFORMM não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A UNIFORMM não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

21.2. A UNIFORMM não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website.

21.3.Todos os produtos comercializados pela UNIFORMM estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

21.4. A UNIFORMM declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

 22. Alteração das Condições e Termos Gerais de Venda da loja online UNIFORMM

A UNIFORMM tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. A(o) “Comprador(a)” está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

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 (Nome do Remetente)

………………………………………………………………………………………………………………….

 (Endereço Completo do Remetente)

                                                                                        Para:          UNIFORMM

                                                                                                                        Rua de Ansião Nº59

                                                                                                                  3100-474 Pombal

                                                                                                         Email   uniformm@hotmail.com

Assunto: Resolução do contrato

Exmos. Senhores,

 Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns) ou prestação do seguinte serviço (*) ………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………….solicitado em (*) / recebido em (*)………. de ……………..de………. 

Nome do(s) Consumidor(es) …………………………………………………………………………………………. Endereço do(s) Consumidor(es) ……………………………………………………………………………………. N.º de Fatura ………………………………………………….

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,

 ………………..

(Data)

                                                             …………………………………………………………………………………..

                           (Assinatura do(s) consumidor(es) conforme o documento de identificação)

(*) Riscar o que não interessa.